| 1529 | LEI 1582 E 1580-2007 | | | |  |
| 1530 | 1585/2007 | Lei | 2007 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PERMANENTE DE
TREINAMENTO E RECICLAGEM PARA MOTORISTAS COBRADORES
E FISCAIS DE EMPRESAS DE ÔNIBUS DIRECIONADO A PESSOAS IDOSAS. | |
| 1531 | 1586/2007 | Lei | 2007 | PROCEDE A DESAFETAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE
ESPECIFICA, EM ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ. | |
| 1532 | 1583/2007 | LEI | 2007 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO DEFICIENTE AUDUTIVO NO
MUNICÍPIO DE MACAPÁ. | |
| 1533 | 1584/2007 | Lei | 2007 | ESTABELECE O PESO MÁXIMO DO MATERIAL ESCOLAR A SER
TRANSPORTADO POR ALUNO DO PRÉ-ESCOLAR E DO ENSINO
FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. . | |
| 1534 | 1587/2007 | Lei | 2007 | Dispõe sobre a publicação do Diário Oficial do Município de
Macapá na Internet e dá outras providências. | |
| 1535 | 1587/2007 | Lei | 2007 | Dispõe sobre a publicação do Diário Oficial do Município de Macapá na Internet e dá outras providências.
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| 1536 | LEI 1588-2007 | Lei | 2007 | Dispõe sobre a Campanha Permanente de Incentivo à Arborização de Ruas, Praças e Jardins da Cidade de Macapá e dá outras providências. | |
| 1537 | 1590/2007 | Lei | 2007 | DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DOS
ESTABELECIMENTOS DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ EM QUE OCORRAM
ADULTERAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS, EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 1538 | 1589/2007 | Lei | 2007 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MACAPÁ A ASSOCIAÇÃO MUSICAL "PRIMAVERA". | |