| 1509 | 1566/2007 | Lei | 2007 | Institui no âmbito do Município de Macapá o dia
do Moto Taxista. |  |
| 1510 | LEI 1565,1566,1567,1568 E 1569-2007 | | | | |
| 1511 | 1568/2007 | Lei | 2007 | Dispõe sobre a instituição da Carteira do Portador de Deficiência e/ou mobilidade reduzida à pessoa residente no Município de Macapá e dá outras providências. | |
| 1512 | LEI 1567-2007 | Lei | 2007 | INSTITUI A MEIA-ENTRADA DE PROFESSORES DAS ESCOLAS PÚBUCAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ, ÀS SESSÕES DE
CINEMA, TEATRO, SHOWS E OUTROS EVENTOS CULTURAIS EXIBIDOS NAS SALAS E CASAS DE ESPETÁCULOS INSTALADAS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ. | |
| 1513 | 1569/2007 | Lei | 2007 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de cardápio em braille em hotéis,
restaurantes, bares e similares no Município de Maca pá. | |
| 1514 | 1570/2007 | Lei | 2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DO ORÇAMENTO VIGENTE ATÉ O UMITE DE R$ 32.673.050,96, PARA ATENDIMENTO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDES. | |
| 1515 | LEI 1570,1571,1572,1573 E 1574-2007 | | | | |
| 1516 | 1571/2007 | Lei | 2007 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA, EM BRAILE, NOS· LOCAIS QUE ESPECIFICA E CRIA O "PROGRAMA SOCIAL DE INFORMAÇÃO AO DEFICIENTE VISUAL" E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 1517 | 1572/2007 | Lei | 2007 | Dispõe sobre a inclusão do Hino do Município de Macapá como Tema
transversal (TT), nos conteúdos das disciplinas curriculares da rede pública de ensino do Município de Macapá. | |
| 1518 | 1576/2007 | Lei | 2007 | Dispõe sobre a inclusão do Hino do Município de Macapá como Tema
transversal (TT), nos conteúdos das disciplinas curriculares da rede pública de ensino do Município de Macapá. | |