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Resultados da Busca:
ID Número Tipo de Lei Exercício Resumo Anexo
1479LEI 1516,1523,1524,1525,1526,1527,1515,1522,1521,1520,1517,1
1480LEI 913,914,915,916,917,918 E 919-2007
14811545/2007Lei2007CONSIDERA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MACAPÁ, À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS CLUBES DA MELHOR IDADE AMAPÁ/ABMCI-AP.
1482LEI 1529,1530,1531,1532,1533,1534,1535,1536,1537,1538,1539,1
1483LEI 1545,1546,1547,548,1549 E 1550-2007
14841546/2007Lei2007CRIA O "RECANTO DO MAGUILA" LOCALIZADO NA ORLA DA BEIRA RIO, NO BAIRRO CIDADE NOVA, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ.
14851547/2007Lei2007AUTORIZA A CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO PARQUE ZOOBOTÂNICO "ARINALDO GOMES BARRETO" DE MACAPÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
14861548/2007Lei2007INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DE RECURSOS PARA O MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ.
14871549/2007Lei2007CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - COMDEMA
14881551/2007Lei2007SUPRIME, DESAFETA E INCORPORA AOS BENS DOMINICAIS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR À ASSOCIAÇÃO DAS PIONEIRAS SOCIAIS, A ÁREA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.