| 1439 | 1482/2006 | Lei | 2006 | Dispõe sobre o Plano Plurianual
para o Governo do Município de
Macapá para o quadriênio 2006 -
2009, e dá outras providências. |  |
| 1440 | 1483/2006 | Lei | 2006 | INSTITUI O SERVIÇO S.O.S RACISMO NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ. | |
| 1441 | 1484/2006 | Lei | 2006 | Institui no âmbito do Município de
Macapá o Passe Livre nos transportes
coletivos para os portadores de
HIV/AIDS. | |
| 1442 | 1486/2006 | Lei | 2006 | Institui o Programa de Alimentação
Diferenciada para Crianças Diabéticas,
Hipertensas e Obesas da Rede de
ensino do Município de Macapá.
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| 1443 | 1487/2006 | Lei | 2006 | Declara de Utilidade Pública no Município
de Macapá a ASSOCIAÇÃO CASADOS E
SOLTEIROS DO BAIRRO SANTA INÊS.
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| 1444 | 1482/2006 | Lei | 2006 | Dispõe sobre o
fornecimento de leite em
pó para crianças nascidas
de mães portadoras do
vírus HIV e mães doentes
de AIDS. | |
| 1445 | 1488/2006 | Lei | 2006 | Institui o Dia do CLIENTE como parte do
Calendário Oficial de Eventos do
Município de Macapá. | |
| 1446 | 1489/2006 | Lei | 2006 | PROCEDE A DESAFETAÇÃO DE
LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE
ESPECIFICA, EM ÁREA URBANA DO
MUNICÍPIO DE MACAPÁ. | |
| 1447 | 1490/2006 | Lei | 2006 | Determina a Cassação do Alvará de
Funcionamento dos Estabelecimentos
Comerciais do Município de Macapá
autuados por Exploração Sexual de
Crianças e Adolescentes. | |
| 1448 | 1491/2006 | Lei | 2006 | CONCEDE REAJUSTE NA
REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES
DO PODER EXECUTIVO DO
MUNICÍPIO DE MACAPÁ E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |