| 1429 | 1473/2006 | Lei | 2006 | Dispõe sobre a nova denominação
da Quinta Avenida do bairro Araxá
que passa a denominar-se Avenida
ALFREDO COSTA DOS SANTOS.
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| 1430 | 036/2006 | Lei Complementar | 2006 | CRIA, REESTRUTURA E
REDIMENSIONA CARGOS DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO E
FUNÇÕES GRATIFICADAS, ALTERA
DISPOSITIVOS DA LEI
COMPLEMENTAR N° 033/2005-
PMM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 1431 | 1474/2006 | Lei | 2006 | Autoriza ao Poder Executivo Municipal criar o Conselho Municipal das Pessoas Portadoras de Deficiência ou com
Reduzida - CMPD.
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| 1432 | 1475/2006 | Lei | 2006 | Autoriza ao Poder Executivo
Municipal criar o Conselho
Municipal de Defesa dos Direitos
Humanos- CMDDH. | |
| 1433 | 1476/2006 | Lei | 2006 | Dispõe sobre a Mudança da saída
dos passageiros, que utilizam
ônibus, das linhas Urbanas de
Macapá pela porta traseira. | |
| 1434 | 1477/2006 | Lei | 2006 | Fica autorizado o Poder Executivo
Municipal a criar o programa
"FORMANDO CIDADÃOS". | |
| 1435 | 1478/2006 | Lei | 2006 | AUTORIZO A CRIAÇÃO DO PROJETO
PROFESSOR ATUANTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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| 1436 | 1479/2006 | Lei | 2006 | Dispõe sobre as Audiências Públicas
do Poder Executivo Municipal,
previstas no § 42 do Art. 92 e
Parágrafo único do Art. 48 da Lei
Complementar Federal n2
101/2000, e dá outras
providências. | |
| 1437 | 1480/2006 | Lei | 2006 | Autoriza a instituição do "Auxílio à
Assistência Judicial" aos servidores
do Município de Macapá que atuam
no exercício do Poder de Polícia, e
dá outras providências. | |
| 1438 | 1481/2006 | Lei | 2006 | Dispõe sobre o Plano Plurianual
para o Governo do Município de
Macapá para o quadriênio 2006 -
2009, e dá outras providências. | |