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ID Número Tipo de Lei Exercício Resumo Anexo
13791433/2005Lei2005AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICIPIO DE MACAPÁ NO ACORDO DE PROGRAMA DE SEGURANÇA AUMENTAR E DESENVOLVIMENTO LOCAL - CONSAD/AP
13801433/2005Lei2005AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICIPIO DE MACAPÁ NO ACORDO DE PROGRAMA DE SEGURANÇA AUMENTAR E DESENVOLVIMENTO LOCAL - CONSAD/AP.
13811434/2005Lei2005Fica oficialmente nominada de LIDIA DAS NEVES ROSA TAVARES, A 2ª Via do Loteamento no Bairro Universidade, na Cidade de Macapá e dá outras providências.
13821435/2005Lei2005Denomina de CÍRIO RODRIGUES RAMOS, a Praça localizada no Distrito de São Joaquim do Pacui, no Município de Macapá, e dá outras providências.
13831436/2005Lei2005Institui no âmbito do Município de Macapá, o programa "MULHER - SUA SAÚDE E SEUS DIREITOS", e dá outras providências.
13841436/2005 Lei2005Institui no âmbito do Município de Macapá o programa "MULHER - SUA SAÚDE, SEUS DIREITOS" e dá outras providências.
13851435/2005Lei2005Denomina de CÍRIO RODRIGUES RAMOS, a Praça localizada no Distrito de São Joaquim do Pacui, no munícipio de Macapá, e d6 outras providencias.
1386LEI 1437,1438 E 1439-2005 - D
1387LEI 1437,1438 E 1439-2005- D
13881437/2005Lei2005Fica oficialmente nominada de IZAR MIRANDA LEÃO, a 1a Via do Loteamento no Bairro Universidade, na Cidade de Macapá e dá outras providências.