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Resultados da Busca:
ID Número Tipo de Lei Exercício Resumo Anexo
13691425/2005Lei2005Dispõe sobre a Criação no Município de Macapá, do Conselho de Integração e Participação da Comunidade Negra, e dá outras providências.
13701427/2005Lei2005Dispõe sobre o parcelamento no âmbito do sistema previdenciário do município de Macapá.
1371LEI 1425,1426,1428,1429 E 1432-2005
13721428/2005Lei2005Cria o Programa Municipal de Combate à Fome.
13731429/2005Lei2005Cria a Ouvidoria Geral do Município de Macapá, e dá outras providências.
13741430/2005Lei2005Autoriza o Poder Executivo a criar a Coordenadoria Especial da Mulher.
13751428/2005Lei2005Cria o Programa Municipal de Combate à Fome
1376LEI 1431 E 1434-2005 - D
13771431/2005Lei2005Declara de Utilidade Pública a Associação YLÊ OJÚ D OXOSSI e dá outras providências.
13781432/2005Lei2005DISPÕE SOBRE O PLANO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.