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ID Número Tipo de Lei Exercício Resumo Anexo
13191380/2004Lei2004Denomina oficialmente de ALZIR DA SILVA MAIA, a atual Via G, situada no Loteamento Parque dos Buritis, Município de Macapá.
13201381/2004Lei2004Altera a Lei no 786/96-PMM, que criou o Fundo Municipal de Assistência Sociai-FMAS, mediante a adequação, a exclusão e acréscimo de dispositivos, e dá outras providências.
13211382/2004Lei2004Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA
13221383/2004Lei2004REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 765, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1.995, QUE ISENTA A POPULAÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO NOS CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
13231384/2004Lei2004DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE CONCESSAO DE COLABORAÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSAVEL DO MUNICIPIO COM O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES.
13241383/2004 Lei2004REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 765, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1.995, QUE ISENTA A POPULAÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO NOS CONCURSOS PUBLICOS MUNICIPAIS.
13251387/2004Lei2004DISPÕE SOBRE REAUNHAMENTO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBUCOS MUNICIPAIS.
13261388/2004Lei2004DISPÕE SOBRE REALINHAMENTO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAPÁ
1327LEI 1384-2004 E 1386-2004 - D.F
13281386/2004Lei2004Dispõe sobre a denominação "ENGENHEIRO SÉRGIO ARRUDA" a ser dada à ponte sobre o canal do Jandiá, que interliga os bairros Pacoval e São Lázaro, na Sede da Cidade e Município de Macapá.