| 1289 | 1345/2003 | Lei | 2003 | Dispõe sobre a proibição da cessão ou
empréstimo de bens móveis pertencentes
ao patrimônio das escolas da rede
municipal de ensino do Município de
Ma capá.
|  |
| 1290 | 1346/2003 | Lei | 2003 | Denomina oficialmente de Santa Maria, a atual
Rua Francisco Felippe de Miranda Nery, situada
no Bairro Cidade Nova, Município de Macapá.
| |
| 1291 | 1347/2003 | Lei | 2003 | Denomina oficialmente de São Braz, a atual Rua
João Cândido Soares Filho, situada no Bairro
Cidade Nova, Município de Macapá. | |
| 1292 | 1349/2003 | Lei | 2003 | Autoriza o Executivo Municipal a promover
mudanças na Guarda Municipal. | |
| 1293 | 1350/2003 | Lei | 2003 | Dispõe sobre a criação do " DIA DE COMBATE
À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER" no
âmbito do Município de Macapá. | |
| 1294 | 1351/2003 | Lei | 2003 | Autoriza instituir a Gratificação de
Responsabilidade Técnica-GRT aos
profissionais da área de engenharia,
arquitetura e agronomia, atuantes na
elaboração de projetos, execução e
fiscalização de obras e Posturas;
avaliações e perícias técnicas de bens
imóveis e dá outras providências.
| |
| 1295 | 1352/2003 | Lei | 2003 | Dispõe sobre a instituição da Escola
Especial para Pessoas Portadores de
Deficiência Auditiva e Fonoa udiologia
no Município de Macapá e dá outras
providências. | |
| 1296 | 1353/2003 | Lei | 2003 | Dispõe sobre a autorização ao
Executivo Municipal para instituir o
Programa "Guarda Municipal
Motorizada". | |
| 1297 | 1354/2003 | Lei | 2003 | Dispõe sobre a acomodação de vagas e
transporte gratuito por parte da Prefeitura
Municipal de Macapá a todas as crianças
usuárias de creches e pré-escolas municipais
que forem remanejadas por falta de vagas
cuja família apresente renda inferior à três
salários mínimos. | |
| 1298 | 1355/2003 | Lei | 2003 | Autoriza o Poder Executivo a instituir o Piso
Salarial de Engenharia, Arquitetura e
Veterinária para o Servidor da
Administração Direta e Autárquica da Prefeitura Municipal de Macapá que exerce
função de Engenheiro, Arquiteto e
Veterinária, e dá outras providências. | |