| 1459 | 1499/2006 | Lei | 2006 | Dispõe sobre a limitação ao poder de
tributar sobre templos de qualquer
culto. |  |
| 1460 | 1499/2006 | Lei | 2006 | Dispõe sobre , a
limitação ao poder de
tributar sobre templos
de qualquer culto. | |
| 1461 | 1500/2006 | Lei | 2006 | Autoriza a criação e implantação do
Centro de Referência ao Idoso no
Município de Macapá. | |
| 1462 | 1501/2006 | Lei | 2006 | Autoriza a criação e implantação do
Centro de Atendimento ao Alcoólatra
e Dependentes Químicos no
Município de Macapá - CAADQ. | |
| 1463 | 1502/2006 | Lei | 2006 | Fica obrigatório que os veículos
apreendidos no Município de Macapá,
por motivos previstos em leis
vigentes no País, fiquem depositados
em local coberto. | |
| 1464 | 1503/2006 | Lei | 2006 | Dispõe sobre a proibição de novas
aquisições de ônibus com motor
dianteiro para operar no sistema de
transporte coletivo no Município de
Macapá e dá outras providências. | |
| 1465 | 1504/2006 | Lei | 2006 | Parte vetada pelo Prefeito Municipal
e mantido pela Câmara Municipal de
Macapá, do Projeto de Lei nº
00112006-PMM, que se transformou
na Lei n° 1.504/2006-PMM, de 18 de
julho de 2006, que dispõe sobre as
diretrizes orçamentárias para o
exercício financeiro de 2007 e dá
outras providências. | |
| 1466 | 1506/2006 | Lei | 2006 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de
permanência de guarda vidas nos
Clubes Sociais no Município de Macapá. | |
| 1467 | 1507/2006 | Lei | 2006 | Dispõe sobre a implantação do
programa de saúde bucal nas Escolas da
Rede Pública Municipal de Ensino. | |
| 1468 | 1565/2006 | Lei | 2006 | DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO NO VALOR PENAL IMOBILIÁRIO NA PLANTA GENERICA DE VALORES NO MUNICIPIO DE MACAPÁ. | |