| 1469 | 022/2002 | Lei Complementar | 2006 | Institui o código tributário do município de Macapá-AP, e dá outras providências. |  |
| 1470 | 1504/2006 | Lei | 2006 | DISPÕE SOBRE AS
DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2007 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | |
| 1471 | 035/2006 | Lei Complementar | 2006 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI
COMPLEMENTAR NO 029/2004-
PMM. | |
| 1472 | 2133/2014 | Lei | 2014 | DISPÕE SOBRE A RESERVA DE 10%
DE VAGAS PARA MULHERES NAS
EMPRESAS PRIVADAS DE
CONSTRUÇÃO CIVIL E EMPRESAS
PRESTADORAS DE SERVIÇOS
CONTRATADAS PELA PREFEITURA
DE MACAPÁ PARA REALIZAÇÃO DE
OBRAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | |
| 1473 | 042/2007 | Lei Complementar | 2007 | DÁ NOVA REP,AÇÃO AOS ART. 209,
ACRESCENTA-LHE O § 5° E ART. 210,
COM ACRÉSCIMO 00 PARÁGRAFO
ÚNICO, DA SEÇÃO V, DA LEI
COMPLEMENTAR N° 01412000-PMM,
QUE DISPÕE SOBRE A LICENÇA À
GESTANTE, À ADOTANTE E DA
LICENÇA PATERNIDADE.
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| 1474 | 44/2007 | Lei Complementar | 2007 | ALTERA OS DISPOSITIVOS
E ANEXOS I, II, III E V DA
LEI COMPLEMENTAR N°
029/2004-PMM E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 1475 | 044/2007 | Lei Complementar | 2007 | ALTERA OS DISPOSITIVOS E ANEXOS I, 11,
111 E V DA LEI COMPLEMENTAR N°
029/2004-PMM E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | |
| 1476 | 1533/2007 | Lei | 2007 | INSTITUI A "SEMANA DA JUVENTUDE
EVANGELICA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 1477 | LEI 1508,1509,1511,1512,1513 E 1514-2007 | | | | |
| 1478 | L.C 041-2007 - LEI 1584 E 1585-2007 | | | | |