| 1449 | 1492/2006 | Lei | 2006 | Autoriza o Poder Executivo Municipal
criar o Guia de Saúde. |  |
| 1450 | 1493/2006 | Lei | 2006 | Dispõe sobre a implantação do
programa de atividades educativas e
socioculturais na Rede Municipal de
Ensino. | |
| 1451 | LEI 1494/2006 | Lei | 2006 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da
realização anual de avaliação clínica
oftalmológica e otorrinolaringológica
para os alunos das escolas da Rede
Pública Municipal. | |
| 1452 | 1495/2006 | Lei | 2006 | Institui no âmbito do Município de
Macapá, o dia 08 de maio como data
para comemoração e divulgação dos
Cultos Afros. | |
| 1453 | 1493/2006 | Lei | 2006 | Dispõe sobre a Implantação
do programa de atividades
educativas e socioculturais
na Rede Municipal de
Ensino. | |
| 1454 | 1497/2006 | Lei | 2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A RECEBER, MEDIANTE
DOAÇÃO DO INSTITUTO NACIONAL
DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, ÁREA RURAL
PARA A DISPOSIÇÃO FINAL DE
RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO
DE MACAPÁ, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | |
| 1455 | 1496/2006 | Lei | 2006 | Autoriza o Poder Executivo Municipal
de Macapá a Contratar Consórcio
Público para Gestão Associada dos
Serviços de limpeza Urbana, com o
Município de Santana e dá outras
providências. | |
| 1456 | 1496/2006 | Lei | 2006 | Autoriza o Poder Executivo
Municipal de Macapá a
Contratar Consórcio Público
para Gestão Associada dos
Serviços de Limpeza Urbana,
com o Município de Santana
e dá outras providências. | |
| 1457 | 1498/2006 | Lei | 2006 | Autoriza o Poder Executivo a aditar o Contrato de
Empréstimo, em conformidade com a Lei Municipal n°
968/99-PMM, com a Caixa Econômica Federai-CEF, no valor
de R$ 2.984.329,00, referente ao Programa Nacional de
Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios
Brasileiros - PNAFM. | |
| 1458 | 1498/2006 | Lei | 2006 | Autoriza o Poder Executivo a aditar
o Contrato de Empréstimo, em
conformidade com a lei Municipal
n° 968/99-PMM, com a caixa
Econômica Federal-cEF, no valor
de R$ 2.984.329,00, referente ao
Programa Nacional de Apolo i
GesUio Administrativa e Fiscal dos
Municípios Brasileiros - PNAFM. | |