| 1519 | 1574/2007 | Lei | 2007 | Faculta a Colocação de Sinalizadores Físicos Móveis (placas ou cones
plásticos) nas Proximidades das Escolas de Ensino Fundamental e
Médio, localizadas no Município de Macapá.· |  |
| 1520 | 15772007 | Lei | 2007 | PROCEDE A DESAFETAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE
ESPECIFICA, EM ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ. | |
| 1521 | 1573/2007 | Lei | 2007 | Institui no âmbito do Município de Macapá o Dia dos
Desbravadores. | |
| 1522 | 1578/2007 | Lei | 2007 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PLACAS
ESCRITAS EM BRAILLE E COM LETRAS AMPLIADAS, EM TODOS OS
SETORES DOS ÓRGÃOS PÚBUCOS DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ,
FACILITANDO A IDENTIFICAÇÃO AOS DEFICIENTES VISUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| |
| 1523 | 1579/2007 | Lei | 2007 | CRIA O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA DA CIDADE DE MACAPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 1524 | 1577/2007 | Lei | 2007 | PROCEDE A DESAFETAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE
ESPECIFICA, EM ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ. | |
| 1525 | 1581/2007 | Lei | 2007 | Dispõe sobre o fornecimento de lanches e bebidas nas Unidades Escolares Públicas da rede Municipal de Ensino do Município
de Macapá. | |
| 1526 | 15822007 | Lei | 2007 | DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO NAS PARADAS DE ÔNIBUS DE PLACAS COM A INDICAÇÃO DO NÚMERO DAS LINHAS DOS HORÁRIOS E MAPAS DOS INTINERARIOS E MEIOS DE INTEGRAÇAOCOM O SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO. | |
| 1527 | 1580/2007 | Lei | 2007 | INSTITUI O ESTATUTO MUNICIPAL DAPESSOA COM DEFICIÊNCIA E DO
PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS. | |
| 1528 | 1576/2007 | Lei | 2007 | DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO MUNICIPAL DE SAÚDE DA COMUNIDADE DO CURIAÚ - EMFERMEIRA HILDA ILEIA SANT ANNA RAMOS, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ
| |