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Resultados da Busca:
ID Número Tipo de Lei Exercício Resumo Anexo
15391591/2007Lei2007CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MACAPÁ A ENTIDADE "MARCHA LIBERTA AMAPÁ".
15401592/2007Lei Complementar2007DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO, IMPLANTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE GESTÃO TERRITORIAL, INSTITUÍDO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 165 E 168 DA LEI COMPLEMENTAR N° 026/ 2004.
1541LEI 1588 E 1586-2007
1542LEI 1592 E 1593-2007 DLei2007DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO, IMPLANTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE GESTÃO TERRITORIAL, INSTITUÍDO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 165 E 168 DA LEI COMPLEMENTAR NO 026/ 2004.
15431593/2007Lei2007CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL-FMHIS, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR N° 026/2004- PMM.
15441594/2007Lei2007AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCERIAS COM A INICIATIVA PRIVADA PARA A INSTALAÇÃO DE ABRIGOS NOS PONTOS DE PARADA DE ÔNIBUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1545LEI 1594,1595,1596,1597,1598 E 1599-2007
15461595-2007Lei2007DISPÕE SOBRE A INTRODUÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO OFTALMOLÓGICA E FONOAUDIOLÓGICA DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15471596/2007Lei2007FICA OFICIALMENTE NOMINADA DE RUA MURILO DE ALMEIDA MOREIRA, A RUA SEM DENOMINAÇÃO, SITUADA NO BAIRRO INFRAERO 11.
15481597/2007Lei2007INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE VACINAÇÃO DA TERCEIRA IDADE NO MUNICÍPIO DE MACAPÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.