| 1619 | 1660/2008 | Lei | 2008 | AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBUCA MUNICIPAL A IMPLANTAR
O PROGRAMA UCEUS E LINHAS DE OFICIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |  |
| 1620 | 1658/2008 | Lei | 2008 | FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CRIAR O FUNDO MUNICIPAL PARA DESENVOLVIMENTO E TREINAMENTO DE FUNCIONÁRIOS PÚBUCOS MUNICIPAIS. | |
| 1621 | 1661/2008 | Lei | 2008 | AUTORIZA A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE TRÂNSITO - FMDT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 1622 | 1662/2008 | Lei | 2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS COM A INICIATIVA PRIVADA PARA INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES NO MUNICÍPIO DE MACAPÁ, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | |
| 1623 | 1663/2008 | Lei | 2008 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 1624 | 1664/2008 | Lei | 2008 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 1625 | 1718/2009 | Lei | 2009 | DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO, EM DIÁRIO OFICIAL DO PODER
EXECUTIVO, DA AUTORIA DAS LEIS APROVADAS PELO PODER
LEGISLATIVO. | |
| 1626 | 1722/2009 | Lei | 2009 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI N° 1.13212001-PMM, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUICA
E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ, O PAGAMENTO DE DESPESASPELO REGIME DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 1627 | 1719/2009 | Lei | 2009 | DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA IDENTIFICAÇÃO, RECONHECIMENTO, DELIMITAÇÃO, DEMARCAÇÃO E TITULAÇÃO DAS TERRAS OCUPADAS POR . REMANESCENTE DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ. | |
| 1628 | 1721/2009 | Lei | 2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO SERVIÇO
SOCIAL DA INDÚSTRIA (SESI) A ÁREA URBANA QUE ESPECIFICA. | |