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Resultados da Busca:

ID	Número	Tipo de Lei	Exercício	Resumo
1639	1732/2009	Lei	2009	DISPÕE SOBRE A RESTRIÇÃO DA CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES PESADOS PARA CARGA E DESCARGA, NOS PERÍMETROS E NOS HORÁRIOS QUE ESPECIFICA, ESTABELECENDO CRITÉRIO DE MOBILIDADE URBANA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ.
1640	1733/2009	Lei	2009	ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI N°. 1.695/09-PMM, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DOS DIREITOS DA MULHER COMDIM/2007.
1641	1734/2009	Lei	2009	INSTITUI A DISCIPLINA LIBRAS (LINGUA BRASILEIRA DE SINAIS) NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA E PRIVADA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ.
1642	1735/2009	Lei	2009	DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SINAL SONOROS NOS SEMÁFOROS DAS PRINCIPAIS RUAS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ.
1643	1736/2009	Lei	2009	INSTITUI O DIA 12 DE DEZEMBRO COMO O DIA DA PAZ NO TRÂNSITO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ.
1644	1737/2009	Lei	2009	DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE ESCOVÓDROMOS NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1645	1738/2009	Lei	2009	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAR GABINETES ODONTOLÓGICOS NAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO.
1646	1739/2009	Lei	2009	INSTITUI BENEFÍCIOS FISCAIS NA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS E CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, INTEGRANTES DO PROGRAMA FEDERAL "MINHA CASA, MINHA VIDA".
1647	1740/2009	Lei	2009	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DAS PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1648	1741/2009	Lei	2009	AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE NUTRICIONISTAS PARA TODAS AS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ.