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Resultados da Busca:
ID Número Tipo de Lei Exercício Resumo Anexo
1759LEI 1798 E 1800-2010 - D
17601801/2010Lei2010INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DA LITERATURA ESPÍRITA", COMO PARTE DO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ.
17611802/2010Lei2010INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO COMPROMISSO COM AS CRIANÇAS E COM A EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17621803/2010Lei2010Dispõe sobre a OBRIGAÇAO DE PEQUENO VALOR para a Fazenda Pública do Município de Macapá, nos termos da Emenda Constitucional no 62, de 09 de Dezembro de 2009.
1763LEI 1801,1802 E 1804-2010 - D
17641803/2010Lei2010DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR PARA A FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 62, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009.
17651804/2010Lei2010DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA TÉCNICA PÚBLICA E GRATUITA PARA PROJETOS HABITACIONAIS DE CONSTRUÇÃO DE INTERESSE SOCIAL PARA AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE MACAPÁ.
1766LEI 1805 E 1806-2010 - D
17671805/2010Lei2010AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ, A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO UM LOTE URBANO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
17681806/2010Lei2010AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR PARA A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, OBJETIVANDO A IMPLEMENTAÇÃO EFICAZ DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA NO MUNICÍPIO DE MACAP Á, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.