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ID Número Tipo de Lei Exercício Resumo Anexo
10891191/2002Lei2002Altera dispositivos da Lei n° 1.135/2001-PMM, de 25 de julho de 2001, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2002 e dá outras providências. autônomos, no Município de Macapá.
1090LEI 1187,1188,1189-2002
10911192/2002Lei2002Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial ao orçamento vigente, até o limite de R$.1.210.005,00 destinados a inclusão de órgão e modalidade de aplícação e dá outras providências.
10921193/2002Lei2002Fica oficialmente nominada WILK LUIZ BARBOSA DE ASSIS a praça situada entre a Rua Macapá e a Rodovia Duque de caxias, no Conjunto Cabralzinho.
10931194/2002Lei2002Considera de utilidade pública no município de Macapá o Perpétuo Socorro Esporte Clube - PSEC.
1094LEI 1193 E 1194-2002 - D.F
10951186/2002Lei2002"Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Governo do Município de Macapá para o quadriênio 2002- 2005, e dá outras providências
10961195/2002Lei2002Revoga e altera dispositivos da Lei N2 976/99-PMM, alterada pelas Leis Nº 987/99-PMM e 1.043/2000-PMM, no que se refere à inclusão de segurados não efetivos do Quadro de Servidores do Município de Macapá no Regime Próprio de Previdência Social.
10971196/2002Lei2002Fica oficialmente denominada de JOSÉ ADAUTO DE SOUZA CASTELO, a 21 Via E do Loteamento do Parque dos Buritis, no Bairro Infraero 11, na Cidade de Macapá.
10981197/2002Lei2002Fica oficialmente denominada de ERIVALDO FERREIRA DOS SANTOS, a 1ª Via D do Loteamento do Parque dos Buritis, no Bairro Infraero II.