1119 | 1215/2002 | Lei | 2002 | Institui o Dia da Família Macapaense e dá outras
Providências. | |
1120 | 1216/2002 | Lei | 2002 | Torna o obrigatório a existência de instrumento de
medição de gás liquefeito de petróleo para uso
doméstico e dá outras providências. | |
1121 | 1218/2002 | Lei | 2002 | Autoriza o poder executivo a abrir crédito Suplementar ao orçamento vigente até o limite de 15.505.172,00 | |
1122 | 1218/2002 | Lei | 2002 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito
Suplementar ao orçamento vigente até o limite de
R$ 15.505.172,00. | |
1123 | 1217/2002 | Lei | 2002 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências. | |
1124 | 1219/2002 | Lei | 2002 | Autoriza a Prefeitura Municipal de
Macapá a instituir a "cesta básica do
kit escolar" para os alunos carentes do
ensino fundamental da rede escolar do
Município de Macapá e dá outras
providências. | |
1125 | 1220/2002 | Lei | 2002 | Dispõe sobre o fornecimento de
uniformes a estudantes
reconhecidamente carentes, da rede
municipal de ensino. | |
1126 | 1221/2002 | Lei | 2002 | Dispõe sobre a proibição do uso de
catracas e bilhetagens eletrônicas, nos
veículos de transportes coletivos que
atuam no Município de Macapá. | |
1127 | 1222/2002 | Lei | 2002 | Autoriza o Poder Executivo a contratar por tempo
determinado para atender a necessidade
temporária de excepcional interesse público na
área de educação.
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1128 | LEI 1223/2002 | Lei | 2002 | Considera de Utilidade Pública no Município de
Macapá a UNIÃO DOS VEREADORES DO AMAPÁ - UNIVAP.
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