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Resultados da Busca:
ID Número Tipo de Lei Exercício Resumo Anexo
11191215/2002Lei2002Institui o Dia da Família Macapaense e dá outras Providências.
11201216/2002Lei2002Torna o obrigatório a existência de instrumento de medição de gás liquefeito de petróleo para uso doméstico e dá outras providências.
11211218/2002 Lei2002Autoriza o poder executivo a abrir crédito Suplementar ao orçamento vigente até o limite de 15.505.172,00
11221218/2002Lei2002Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar ao orçamento vigente até o limite de R$ 15.505.172,00.
11231217/2002 Lei2002Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências.
11241219/2002Lei2002Autoriza a Prefeitura Municipal de Macapá a instituir a "cesta básica do kit escolar" para os alunos carentes do ensino fundamental da rede escolar do Município de Macapá e dá outras providências.
11251220/2002Lei2002Dispõe sobre o fornecimento de uniformes a estudantes reconhecidamente carentes, da rede municipal de ensino.
11261221/2002Lei2002Dispõe sobre a proibição do uso de catracas e bilhetagens eletrônicas, nos veículos de transportes coletivos que atuam no Município de Macapá.
11271222/2002Lei2002Autoriza o Poder Executivo a contratar por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público na área de educação.
1128LEI 1223/2002Lei2002Considera de Utilidade Pública no Município de Macapá a UNIÃO DOS VEREADORES DO AMAPÁ - UNIVAP.