| 1149 | 1242/2002 | Lei | 2002 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da
realização de triagem auditiva
neonatal nas maternidades e
hospitais do Município de Macapá.
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| 1150 | 1244/2002 | Lei | 2002 | Institui o programa de combate à evasão escolar
no ensino fundamental do Município e dá outras
providências. | |
| 1151 | 1245/2002 | Lei | 2002 | Institui no âmbito do Município de
Macapá o "Programa Educação Casa à
Casa-EDUCASA". | |
| 1152 | 1246/2002 | Lei | 2002 | Autoriza a criação do Sistema de
Informatização Integrado nos
Postos de Saúde do Município de
Macapá. | |
| 1153 | 1247/2002 | Lei | 2002 | Dispõe sobre a autorização, permissão e
licenciamento dos serviços de Moto-Taxistas
Auxiliares no Município de Macapá. | |
| 1154 | 1247/2002 | Lei | 2002 | Dispõe sobre a autorização, permissão e licenciamento dos serviços de Moto-taxistas Auxiliares no município de Macapá | |
| 1155 | 1248/2002 | Lei | 2002 | Dispõe sobre a gratuidade nos
transportes coletivos urbanos, aos
guardas mumctpais, doadores de
sangue, portadores de necessidades
especiais e doença crônica renal. | |
| 1156 | 1248/2002 | Lei | 2002 | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 222.763,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 1157 | 1249/2002 | Lei | 2002 | Dispõe sobre o passe livre nos veículos
de transporte coletivo do Município
de Macapá, para presidentes das
entidades que menciona.
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| 1158 | 1250/2002 | Lei | 2002 | Estabelece a obrigatoriedade de notificação
à Câmara Municipal de Macapá quanto a
repasse de recursos financeiros para órgãos
do Município e dá outras providências. | |