1139 | 1234/2002 | Lei | 2002 | OBRIGA A FIXAÇÃO DE PROPAGANDA CONTRA
EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E
ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
1140 | 1235/2002 | Lei | 2002 | Cria o Programa Municipal de Apoio à Agricultura
Familiar-PROMAF. | |
1141 | 1236/2002 | Lei | 2002 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar
convênios com Empresas do Município, visando a
colocação de Placas Indicativas de Avenidas, Ruas
e Distritos, mediante a veiculação de Propaganda. | |
1142 | 1237/2002 | Lei | 2002 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir, no
âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, o
Programa de Remuneração Adicional de
Desempenho. | |
1143 | 1238/2002 | Lei | 2002 | Autoriza o Poder Executivo a firmar
Convênio com o Centro de Integração
Empresa-Escola-CIEE, com a finalidade
de promover estágios para estudantes
universitários. | |
1144 | 1239/2002 | Lei | 2002 | Dispõe sobre o acesso ao cidadão à
prestação de contas hospitalares do
Sistema Único de Saúde-SUS- no
Município de Macapá e dá outras
providências.
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1145 | 1240/2002 | Lei | 2002 | Autorizo o Município a fornecer,
gratuitamente, os medicamentos e insumos
destinados ao tratamento e controle do
Diabetes. | |
1146 | LEI 1238,1238,1239,1240,1241,1242,1243,1244,1245 E 1246-2002 | | | | |
1147 | 1241/2002 | Lei | 2002 | Dispõe sobre a criação do programa de
Saúde Auditiva no Município de Macapá e
dá outras providências. | |
1148 | 1243/2002 | Lei | 2002 | Autoriza a utilização, por parte de
táxi, de gás liquefeito. | |