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ID Número Tipo de Lei Exercício Resumo Anexo
11691257/2002Lei2002Autoriza o poder executivo a abrir crédito suplementar ao orçamento vigente até o limite de R$11.754.087,00.
11701257/2002Lei2002Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar ao orçamento vigente até o limite de R$.11. 754.087,00.
11711258/2002Lei2002Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Saúde de Macapá e dá outras providências.
11721259/2002Lei2002Dispõe sobre a criação, na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, do Departamento Municipal Radiodifusão Educativa, e dá outras providências.
11731260/2002Lei2002Cria a Escola Municipal de Música e dá outras providências.
1174LEI 1258,1259,1260 E 1261-2002 - D.F
11751261/-2002Lei2002Estabelece a recomposição do Orçamento do Município/2002 por força da Emenda Constitucional N2 25/2000.
1176LEI 1262 E 1264-2002 - D.F
11771262/2002Lei2002Dispõe sobre a construção de um cemitério no Distrito de Fazendinha, neste município.
1178LEI 1262,1263,1264,1265,1266,1267 E 1268-2002 - D.F