Portal de Transparência

ID	Número	Tipo de Lei	Exercício	Resumo
1129	1224/2002	Lei	2002	Institui a Semana Macapaense do Livro e dá outras providências.
1130	1225/2002	Lei	2002	Autoriza o Poder Executivo a construir passeios públicos em regime de mutirão.
1131	1226/2002	Lei	2002	Considera de Utilidade Pública no âmbito do Município de Macapá a Associação Recreativa dos Serventuários da Justiça do Amapá.
1132	1227/2002	Lei	2002	Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Grupo Gerdau para construir Habitações Populares no Município de Macapá e dá outras providências.
1133	1228/2002	Lei	2002	Institui a campanha Permanente em Defesa dos Direitos da Mulher no Município de Macapá e dá outras providências.
1134	1229/2002	Lei	2002	Obriga as agências Bancárias instaladas no Município de Macapá, a instalarem sanitários destinados ao uso dos clientes.
1135	1230/2002	Lei	2002	Torna obrigatório a divulgação em lugares de freqüência pública, dos números de telefones dos órgãos públicos considerados como executores de atividades essenciais e de relevância pública.
1136	1231/2002	Lei	2002	Obriga a execução de limpeza e desinfecção periódica de caixas de água nos locais que menciona.
1137	1232/2002	Lei	2002	Torna obrigatória a publicação da relação dos estabelecimentos multados por poluição e degradação ambiental no Município e dá outras providências.
1138	1233/2002	Lei	2002	Dispõe sobre afixação de tabela de preços dos serviços nas Agências Bancárias.