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Resultados da Busca:
ID Número Tipo de Lei Exercício Resumo Anexo
11091207/2002Lei2002Dispõe sobre a regulamentação da participação feminina no mercado de trabalho no Município de Macapá e dá outras providências.
11101208/2002Lei2002Dispõe sobre a autorização ao Executivo Municipal em criar o "CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR" do Município de Macapá-CAEM.
11111209/2002Lei2002Institui o Programa Municipal de Albergues para Mulher Vítima de Violência e dá outras providências
11121210/2002Lei2002Considera de Utilidade Pública o Grupo Espírita Fabiano.
1113LEI 1209,1210 E 1212-2002 - D.F
11141211/2002Lei2002Considera de Utilidade Pública no Município de Macapá a REDE DE ASSOCIAÇÕES DAS ESCOLAS FAMÍLIAS DO AMAPÁ- RAEFAP.
11151212/2002Lei2002Institui o Ensino de Direitos Humanos no Currículo Escolar do Ensino Fundamental das Escolas da Rede Municipal de Macapá.
11161213/2002Lei2002Institui no âmbito do Município de Macapá o dia 04 de dezembro como o "Dia do Perito e Auxiliar de Perito Criminal"
11171214/2002Lei2002Disciplina o funcionamento dos serviços de promoção e organização de eventos (feiras e exposições) no Município de Macapá.
1118LEI 1213,1214,1215 E 1216-2002 - D.F