1109 | 1207/2002 | Lei | 2002 | Dispõe sobre a regulamentação da
participação feminina no mercado de
trabalho no Município de Macapá e dá
outras providências. | |
1110 | 1208/2002 | Lei | 2002 | Dispõe sobre a autorização ao Executivo
Municipal em criar o "CONSELHO DE
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR" do
Município de Macapá-CAEM. | |
1111 | 1209/2002 | Lei | 2002 | Institui o Programa Municipal de Albergues para Mulher
Vítima de Violência e dá outras providências | |
1112 | 1210/2002 | Lei | 2002 | Considera de Utilidade Pública o Grupo Espírita
Fabiano.
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1113 | LEI 1209,1210 E 1212-2002 - D.F | | | | |
1114 | 1211/2002 | Lei | 2002 | Considera de Utilidade Pública no Município de
Macapá a REDE DE ASSOCIAÇÕES DAS
ESCOLAS FAMÍLIAS DO AMAPÁ- RAEFAP.
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1115 | 1212/2002 | Lei | 2002 | Institui o Ensino de Direitos Humanos no Currículo
Escolar do Ensino Fundamental das Escolas da
Rede Municipal de Macapá. | |
1116 | 1213/2002 | Lei | 2002 | Institui no âmbito do Município de Macapá o dia
04 de dezembro como o "Dia do Perito e Auxiliar
de Perito Criminal" | |
1117 | 1214/2002 | Lei | 2002 | Disciplina o funcionamento dos serviços de
promoção e organização de eventos (feiras e
exposições) no Município de Macapá. | |
1118 | LEI 1213,1214,1215 E 1216-2002 - D.F | | | | |