1059 | 1160/2001 | Lei | 2001 | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial
ao Orçamento vigente até o limite de R$.150.000,00
em favor da Administração Indireta e dá outras
providências. | |
1060 | 1159/2001 | Lei | 2001 | Autoriza o Poder Executivo a criar a Coordenadoria
Municipal de Defesa do Consumidor, conforme
especifica. | |
1061 | 1165/2002 | Lei | 2002 | Altera dispositivos da Lei n° 857 /97-PMM, de
30 de Janeiro de 1997, extinguindo o
Gabinete Militar da PMM, e dá outras
Providências.
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1062 | 1161/2002 | Lei | 2002 | Autoriza o Poder Executivo a conceder por garantia
a receita proveniente do Fundo de Participação dos
Municípios para fim específico de renegociar dívidas
da EMDESUR junto à caixa Econômica Federal. | |
1063 | 1162/2002 | Lei | 2002 | Autoriza o Poder Executivo a contratar por tempo
determinado para atender a necessidade temporária
de excepcional interesse público na área da saúde. | |
1064 | 1164/2002 | Lei | 2002 | Altera dispositivos da Lei n° 479/92-PMM, de
15 de Julho de 1992, alterada pela Lei n°
931/98-PMM, de 03 de Junho de 1998, criando
novo Grupo Ocupacional da Prefeitura Municipal
de Macapá e altera ainda, o Anexo Único da Lei
no 1052/2000-PMM, e dá outras Providências. | |
1065 | 1166/2002 | Lei | 2002 | Dispõe sobre a doação de um imóvel urbano ao
Estado do Amapá e dá outras providências. | |
1066 | 1163/2002 | Lei | 2002 | Dispõe sobre a Criação, Estrutura Organizacional,
Sistema de cargos, Funções e Atribuições,
indispensáveis ao funcionamento da Guarda
Municipal de Macapá, e dá outras providências. | |
1067 | 1167/2002 | Lei | 2002 | Denomina oficialmente de INTENDENTE
THEODORO MENDES, a artéria da cidade de
Macapá que menciona. | |
1068 | 1168/2002 | Lei | 2002 | Fica oficialmente denominada de
INSPETOR VITOR DA COSTA
ALVES, as vias marginais do trecho
do canal, no Bairro do Buritizal, na
Cidade de Macapá. | |