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Resultados da Busca:
ID Número Tipo de Lei Exercício Resumo Anexo
10591160/2001Lei2001Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial ao Orçamento vigente até o limite de R$.150.000,00 em favor da Administração Indireta e dá outras providências.
10601159/2001Lei 2001Autoriza o Poder Executivo a criar a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor, conforme especifica.
10611165/2002Lei2002Altera dispositivos da Lei n° 857 /97-PMM, de 30 de Janeiro de 1997, extinguindo o Gabinete Militar da PMM, e dá outras Providências.
10621161/2002Lei2002Autoriza o Poder Executivo a conceder por garantia a receita proveniente do Fundo de Participação dos Municípios para fim específico de renegociar dívidas da EMDESUR junto à caixa Econômica Federal.
10631162/2002Lei2002Autoriza o Poder Executivo a contratar por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público na área da saúde.
10641164/2002Lei2002Altera dispositivos da Lei n° 479/92-PMM, de 15 de Julho de 1992, alterada pela Lei n° 931/98-PMM, de 03 de Junho de 1998, criando novo Grupo Ocupacional da Prefeitura Municipal de Macapá e altera ainda, o Anexo Único da Lei no 1052/2000-PMM, e dá outras Providências.
10651166/2002Lei2002Dispõe sobre a doação de um imóvel urbano ao Estado do Amapá e dá outras providências.
10661163/2002Lei2002Dispõe sobre a Criação, Estrutura Organizacional, Sistema de cargos, Funções e Atribuições, indispensáveis ao funcionamento da Guarda Municipal de Macapá, e dá outras providências.
10671167/2002Lei2002Denomina oficialmente de INTENDENTE THEODORO MENDES, a artéria da cidade de Macapá que menciona.
10681168/2002Lei2002Fica oficialmente denominada de INSPETOR VITOR DA COSTA ALVES, as vias marginais do trecho do canal, no Bairro do Buritizal, na Cidade de Macapá.