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ID Número Tipo de Lei Exercício Resumo Anexo
1019LEI 1131-2001Lei2001Repristina a Lei n° 713/95-PMM, de 09 de janeiro de 1995, com a alteração promovida pela Lei n° 1.082/2000, de 17 de agosto de 2000.
1020LEI 1131 E 1128-2001
1021LEI 1132/2001Lei2001Institui no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Macapá, o pagamento de despesas pelo regime de adiantamento e dá outras providências.
1022LEI 1133/2001Lei2001FICA OFICIALMENTE DENOMINADA DE ARINALDO GOMES BARRETO, A POPULARMENTE CONHECIDA RODOVIA DO PACOVAL.
1023LEI 1132, 1133, 1134 E 1135-2001
1024LEI 1134/2001Lei2001FICA OFICIALMENTE DENOMINADA COMO DEPUTADO ANTÔNIO PONTES, A PRAÇA QUE FICA LOCAUZADA EM FRENTE AO MONUMENTO DO EQUADOR, NO BAIRRO MARCO ZERO.
1025LEI 1136/2001Lei2001Fica oficialmente nominada de OLGA MONTORIL DE ARAÚJO, a atual Av. José Banhos de Araújo, situada nos bairros Buritizal e Congós na Cidade de Macapá e dá outras providências.
1026LEI 1137/2001Lei2001Dispõe sobre o Programa Treinamento e Reciclagem cobradores e fiscais de ônibus.
10271137/2001Lei2001Dispõe sobre o Programa Treinamento e Reciclagem cobradores e fiscais de ônibus.
1028LEI 1135-2001 E 1136-2001