Portal da Transparência


Resultados da Busca:
ID Número Tipo de Lei Exercício Resumo Anexo
1009LEI 1122-2001
1010LEI 1123-2001
1011LEI 1124-2001
1012LEI 1125-2001
1013LEI 1127-2001
1014LEI 1126-2001
1015LEI 1128-2001
1016LEI 1129/2001Lei2001Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima Vinculada à Educação - "Bolsa - Escola", e determina outras providências.
10171130/2001Lei2001Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial ao orçamento vigente até o limite de R$ 586.818,00, destinado a inclusão da Empresa Municipal de Desenvolvimento e Urbanização de Macapá_EMDESUR, e dá outras providências
1018LEI 1128, 1129, 1130, 1131 E 1132-2001