| 1099 | LEI 1198,1199,1200,1201,1202,1204,1205,1206,1208-2002 - D.F | | | |  |
| 1100 | 1198/2002 | Lei | 2002 | Denomina oficialmente de PAUXY
GENTIL NUNES, a praça situada no bairro
Jardim Marco Zero entre a Rodovia
Juscelino Kubitschek, rua Geraldo L. P. de
Souza e Travessa lrineu L. de Souza. | |
| 1101 | 1199/2002 | Lei | 2002 | Dispõe sobre a instituição do
Programa de Hortas Educativas e
Comunitárias do Município de
Macapá. | |
| 1102 | 1200/2002 | Lei | 2002 | Dispõe sobre a instituição no âmbito
do Município de Macapá do dia 05 de
fevereiro como o "Dia do
Datiloscopista". | |
| 1103 | 1201/2002 | Lei | 2002 | Dispõe sobre a prescrição de
Medicamentos Genéricos nos
estabelecimentos do Sistema de Saúde
Municipal e Credenciados. | |
| 1104 | 1202/2002 | Lei | 2002 | Dispõe sobre a obrigatoriedade das
farmácias e drogarias do município de
Macapá em fixarem cartazes informativos
sobre medicamentos genéricos.
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| 1105 | 1204/2002 | Lei | 2002 | Autoriza o Poder Executivo acrescentar a
disciplina "Educação para o Trânsito" no
currículo escolar da rede de ensino
fundamental do Município de Macapá. | |
| 1106 | 1203/2002 | Lei | 2002 | Dispõe sobre a instituição no âmbito do
Município de Macapá do dia 19 de
março como o "DIA DO ARTESÃO". | |
| 1107 | 1205/2002 | Lei | 2002 | Dispõe sobre o processo de escolha
e indicação para provimento de
cargo em comissão de Diretor junto
às Escolas Públicas da Rede
municipal de ensino. | |
| 1108 | 1206/2002 | Lei | 2002 | Dispõe sobre a criação do programa
"ARTISTAS DE RUA" com medidas
educativas para menores praticantes de
vandalismo contra o patrimônio público
e privado. | |