| 1199 | 1273/2003 | Lei | 2003 | Autoriza o Poder Executivo a construir uma
ciclofaixa na Rua General Rondon, em toda sua
extensão, e dá outras providências. |  |
| 1200 | LEI 1270,1271,1272 E 1273-2003 - D.F - - | | | | |
| 1201 | 1272/2003 | Lei | 2003 | Regulamenta o exercício do direito de entidades
da sociedade ao acesso à informações sobre o
serviço público municipal. | |
| 1202 | 1274/2003 | Lei | 2003 | Dispõe sobre o programa de
prevenção e controle do diabetes nas
crianças e adolescentes matriculados
nas creches e demais estabelecimentos
da rede pública municipal.
| |
| 1203 | 1275/-2003 | Lei | 2003 | Institui junto à Secretaria
Municipal de Trabalho e
Ação Comunitária-SEMTAC,
o fundo de apoio ao desporto
não profissional do Município
de Macapá e dá outras
providências. | |
| 1204 | 1276/2003 | Lei | 2003 | Dispõe sobre o uso,
planejamento, implantação e
gestão do sistema cicloviário
bem como a utilização da
bicicleta no Município de
Macapá e dá outras
providências. | |
| 1205 | 1277/2003 | Lei | 2003 | Institui no Município de Macapá, o
Projeto Plantão Escolar. | |
| 1206 | 1278/2003 | Lei | 2003 | DISPÕE SOBRE A
INSTITUIÇÃO DO PROJETO
"FÉRIAS NA ESCOLA" E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 1207 | 1279/2003 | Lei | 2003 | ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PELO MUNICIPIO DE MACAPÁ. | |
| 1208 | 1280/2003 | Lei | 2003 | Dispõe sobre a criaçao da
Escola Municipal de Trânsito. | |