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ID Número Tipo de Lei Exercício Resumo Anexo
12291297/2003Lei2003Dispõe sobre o armazenamento e o transporte de água mineral natural no âmbito do Município de Macapá.
12301299/2003Lei2003Fica oficialmente nominada de Uriel Sales de Araújo, a atual RUA PROJETADA II, situada no Bairro Cidade Nova, Município de Macapá e dá outras providências.
12311300/2003Lei2003Fica oficialmente nominada de João Cândido Soares Filho, a atual RUA PROJETADA III, situada no Bairro Cidade Nova, Município de Macapá e dá outras providências.
1232LEI 1296,1297,1298,1295,1300 E 13012-2003 - D.F --
1233 1301/2003Lei2003Fica oficialmente nominada de Francisco Felippe de Miranda Nery, a atual RUA PROJETADA I, situada no Bairro Cidade Nova, Município de Macapá e dá outras providências.
12341302/2003Lei2003Dispõe sobre a criação do Programa de Difusão de Hortas Domésticas no Município de Macapá.
1235LEI 1303 A 1307-2003 - D.F --
12361303/2003Lei2003Autorizo o Poder Executivo a criar a Biblioteca Pública Municipal Professora Aracy Miranda de Mont Alverne e adota outras providências.
1237LEI 1302-2003 - D.F --
12381304/2003Lei2003Estabelece o funcionamento de ônibus no período noturno, conhecido como corujão.