| 1189 | 1365/2003 | Lei | 2003 | Denomina oficialmente de " PRAÇA
FRANCISCO AUGUSTO DOS SANTOS - Seu
CHICÓ", localizada na Rua Beira-Rio, no
Bairro Santa Inês. |  |
| 1190 | 1363/-2003 | Lei | 2003 | Disciplina a Concessão de Alvará de
Localização a estabelecimentos prestadores
de serviços de Fisioterapia e/ou Terapia
Ocupacional. | |
| 1191 | 1361/2003 | Lei | 2003 | Cria o Programa Comunitário
de Reciclagem de Resíduos
Orgânicos e Inorgânicos (lixo)
no Âmbito do Município de
Macapá. | |
| 1192 | 1364/2003 | Lei | 2003 | Autoriza competência à Guarda
Municipal para orientação, fiscalização e
aplicação de multas de trânsito na Cidade
e Município de Macapá, e dá outras
providências. | |
| 1193 | 1360/2003 | Lei | 2003 | Autoriza o parcelamento de débitos devidos
em decorrência da aplicação de multas de
trânsito, na forma que especifica, determina
outras providências. | |
| 1194 | 1366/2003 | Lei | 2003 | Dispõe sobre a instalação e manutenção de
cercas elétricas no Município de Macapá. | |
| 1195 | LEI 1365 E 1366-2003 | | | | |
| 1196 | 1269/2003 | Lei | 2003 | Institui o Projeto de Economia Solidária-PES, com
o objetivo de potencializar o desenvolvimento de
atividades econômicas por grupos organizados de
baixa renda. | |
| 1197 | LEI 1270/2003 | Lei | 2003 | Define os programas de saúde a serem
desenvolvidos no Posto de Saúde Leozildo Barreto
Fontoura, no bairro Zerão. | |
| 1198 | 1271/2003 | Lei | 2003 | Determina que as consultas médicas e exames de
saúde sejam realizados no prazo máximo de 2
(dois) dias, quando o paciente tiver idade igual ou
superior a 65 anos. | |