| 905 | 947/1999 | Lei | 1999 | Parte Vetada pelo Prefeito Municipal, do projeto de Lei n° 005/98-PMM, que se transformou na Lei n° 947/98-PMM, de 31 de dezembro de 1998, que estima a Receita fixa a Despesa da Prefeitura Municipal de Macapá para o exercício de 1999. |  |
| 906 | 922/1999 | Lei | 1999 | Autoriza o Poder Executivo a proceder revisão do lançamento
do IPTU do Exercício de 1998, conceder remissão e anistia a
crédito tributário. | |
| 907 | 1021/1999 | Lei | 1999 | Denomina de Aldo Abdon, a
Rua sem denominação construída
para dar acesso a Orla
do Igarapé das Pedrinhas, através
da Av. Equatorial. | |
| 908 | 922/1999 | Lei | 1999 | Autoriza o poder executivo a proceder revisão do lançamento do IPTU do exercício de 1998, conceder remissão e anistia a crédito tributário. | |
| 909 | 1026/1999 | Lei | 1999 | Autoriza a abertura no Orçamento vigente, Crédito Suplementar no valor de R$1.020.584,00 (um milhão, vinte mil, quinhentos e oitenta e
quatro reais) e dá outras providências. | |
| 910 | LEI 958 1998 | Lei | 1998 | Da nova redação Lei o 416/91 - PMM, de 25 de
de 1991, que dispõe sobre o Conselho Tutelar do
Município de Macapá, e dá outras providências. | |
| 911 | 1049/2000 | Lei | 2000 | Declara de UTILIDADE PÚBLICA no Município de Macapá, o AERO
CLUBE DO AMAPÁ. | |
| 912 | 1046/2000 | Lei | 2000 | Institui a SEMANA MUNICIPAL do ALEITAMENTO MATERNO. | |
| 913 | 1045/2000 | Lei | 2000 | Dispõe sobre a OBRIGATORIEDADE DE BORRACHARIAS E EMPRESAS DE RECAUCHUTAGEM adotarem medidas para
evitar a existência de criadouros para o Aedes Aegypti e Aedes Albopictus, e dá outras providências. | |
| 914 | 1043/2000 | Lei | 2000 | Altera a redação do Art. 15, da Lei nº 976/99-PMM, alterada pela Lei nº 987/99-PMM. | |