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Resultados da Busca:
ID Número Tipo de Lei Exercício Resumo Anexo
8851010/1999Lei1999Dispõe sobre a obrigatoriedade do Uso do Brasão do Município de Macapá e dá outras providências.
8861011/1999Lei1999Denomina de Rua Antônio José de Oliveira, a Rua sem denominação oficial, localizada no Bairro Pedrinhas
8871012/1999Lei1999Fica criada a MEDALHA DE MÉRITO do Município de Macapá.
8881013/1999Lei1999Autoriza o Poder Executivo, a instituir no Município de Macapá o Programa de Atendimento Domiciliar ao Idoso - PADI, e dá outras providências.
8891014/1999Lei1999Autoriza o Poder Executivo, a instituir o ano 2000, como o "Ano da Arborização e Ajardinamento" no Município de Macapá.
8901015/1999Lei1999Considera de Utilidade Pública no Município de Macapá, o GRUPO ESCOTEIRO VEIGA CABRAL.
8911013/1999Lei1999Autoriza o poder executivo a instituir no município de Macapá o programa de atendimentos domiciliar ao idoso - PADI, e dá outras providências.
8921017/1999Lei1999Fica denominada oficialmente de Av. João Ferreira, a antiga Av. 09, situada no Bairro Araxá, conforme croquí em anexo, na Cidade e Município de Macapá.
8931016/1999Lei Orçamentária1999EXERCICIO FINANCEIRO DE 2000.
8941015/1999Lei1999Considera de Utilidade Pública no Município de Macapá, o GRUPO ESCOTEIRO VEIGA CABRAL.