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Resultados da Busca:

ID	Número	Tipo de Lei	Exercício	Resumo
855	984/1999	Lei	1999	Autoriza a criação do Pavilhão de Eventos do Município de Macapá.
856	986/1999	Lei	1999	Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais e demais estabelecimentos de atenção a saúde no Município, de fazer o registro dos atendimentos de crianças e adolescentes e encaminha-lo ao Conselho tutelar, e da outras providências.
857	988/1999	Lei	1999	Considera de Utilidade Pública no Município de Macapá, a Associação das Mulheres do Bairro do Zerão - AMBAZ.
858	987/1999	Lei	1999	Altera e modifica a Lei 976/1999-PMM, de 24 de Junho de 1999 e dá outras providências.
859	989/1999	Lei	1999	Dispõe sobre o DIA DOS TAXISTA, a ser comemorado anualmente na data de 24 de novembro.
860	990/1999	Lei	1999	Considera de Utilidade Pública no Município de Macapá, a ASSOCIAÇÃO GRUPO DAS LÁGRIMAS.
861	988/1999	Lei	1999	Considera de Utilidade Pública no Município de Macapá, a Associação das Mulheres do Bairro do Zerão - AMBAZ.
862	995/1999	Lei	1999	Fica oficialmente ARTÉRIAS (RUAS e BAIRRO INFRAERO II, município de Macapá providências, no município de Macapá providências. Nominadas as AVENIDAS) do na cidade e dá outras previdências.
863	991/1999	Lei	1999	Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a construir uma Escola Municipal de Ensino Fundamental na Vila do Goiabal, situada às proximidades do Complexo Penitenciário do Estado do Amapá - COPEN e da Rodovia Duque de Caxias na Cidade e Município de Macapá.
864	992/1999	Lei	1999	Autoriza o Poder Executivo a proceder revisão do lançamento do IPTU do Exercício de 1998, conceder remissão e anistia a crédito tributário.