Portal de Transparência

ID	Número	Tipo de Lei	Exercício	Resumo
865	993/1999	Lei	1999	Denomina oficialmente as artérias do CONJUNTO HABITACIONAL AÇAÍ localizado à margem esquerda da Rodovia BR-156, Km-02, na Cidade e Município de Macapá.
866	987/1999	Lei	1999	Altera e modifica a Lei 976/1999-PMM de 24 de Junho de 1999 e dá outras providências.
867	994/1999	Lei	1999	Autoriza o poder Executivo a conceder a título de doação ao FAZENDINHA ESPORTE CLUBE, a área do campo de futebol, do setor 14 no Distrito de Fazendinha.
868	995/1999	Lei	1999	Fica oficialmente nominadas as Artérias (Ruas e Avenidas) do Bairro Infraero II na Cidade e Município de Macapá e dá outras providências.
869	996/1999	Lei	1999	Institui estacionamento especial denominado Programa "Zona Azul/PMM" e dá outras providências.
870	997/1999	Lei	1999	Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente.
871	998/1999	Lei	1999	Institui o Dia da campanha de Diagnóstico Precoce de CÂNCER DE MAMA, e dá outras providências.
872	999/1999	Lei	1999	Cria o serviço de transporte alternativo de motocicleta no município de Macapá e dá outras providências.
873	999/1999	Lei	1999	Torna de Utilidade Pública no Município de Macapá o Grupo Escoteiro do Mar Marcílio Dias.
874	1000/1999	Lei	1999	Revoga o Art. 20 e seus incisos da Lei n° 918/1997-PMM, de 26 de dezembro de 1997 e dá nova composição aos incisos do Art. 2° da Lei n° 978/1999-PMM, 15 de setembro de 1999.