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Resultados da Busca:
ID Número Tipo de Lei Exercício Resumo Anexo
8751001/1999Lei1999Denomina oficialmente o CONJUNTO HABITACIONAL AÇAÍ localizado à margem esquerda da Rodovia BR-156, Km-02, na Cidade e Município de Macapá.
8761002/1999Lei1999Cria o Serviço de Transporte alternativo de Motocicleta no Municfpio de Macapá e dá outras providências.
8771003/1999Lei1999Autoriza a Prefeitura Municipal de Macapá, a construção de uma ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL na localidade de JARANDUBA, no Distrito de BAILIQUE, no Município de Macapá.
8781004/1999Lei1999Dispõe sobre a realização do TESTE DE ACUIDADE VISUAL E AUDITIVA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, e dá outras providências.
879999/1999Lei1999Torna de Utilidade Pública no Município de Macapá o Grupo Escoteiro do Mar Marcílio Dias.
8801005/1999Lei1999Autoriza o Poder Executivo Municipal à implantar incineradores hospitalar na área dos Centros de Saúde de Município de Macapá e dá outras providências.
8811006/1999Lei1999Dispõe sobre os locais destinados a Pontos de Táxis Convencionais na Cidade de Macapá.
8821007/1999Lei1999AUTORIZA ÁREA DE A DOAÇÃO DE TERRA para a Construção da IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS - Ministério de Madureira.
8831008/1999Lei1999Torna de Utilidade Pública no Município de Macapá o Sindicato dos Trabalhadores de Empresas de Segurança, Vigilância, Transportadoras de Valores e Similares do Estado do Amapá.
8841009/1999Lei1999Torna de Utilidade Pública no Município de Macapá a Entidade Beneficente em Prol do Menor Carente - EBEMC.