| 394 | 879/1997 | Lei | 1997 | Dispõe sobre o Conselho Municipal de
Assistência Social, criado pelo Artigo 379 da
Lei Orgânica do Município e Macapá. |  |
| 395 | 878/1997 | Lei | 1997 | Autoriza a cessão de áreas
de terra para a UNIVAP. | |
| 396 | 880/1997 | Lei | 1997 | Dá novas atribuições ao serviço SOS , a
Saúde, Disk Ambulância 1520,
e outras providências. | |
| 397 | 881/1997 | Lei | 1997 | Torna de Unidade Pública a
Associação de Pais e Amigos dos
Deficientes Auditivos do Estado do
Amapá-APADA.
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| 398 | 882/1997 | Lei | 1997 | Considera como Evento Oficial, o FESTIVAL DO INAJÁ, realizado anualmente no distrito de São Joaquim do Pacuí. | |
| 399 | 882/1997 | Lei | 1997 | Considera corno Evento
Oficial, o FESTIVAL DO
INAJÁ, realizado anualmente
no distrito de São Joaquim do
Pacuí | |
| 400 | 883/1997 | Lei | 1997 | Considera de Utilidade
Pública no Município de
Macapá, a Fundação
Semeador, com Sede
nesta Cidade de
Macapá. | |
| 401 | 884/1997 | Lei | 1997 | Dá nova denominação à
Rua Rio Paru, no Bairro
Perpétuo Socorro | |
| 402 | 886/1997 | Lei | 1997 | Autoriza a doação de Área para Associação de Moradores do Bairro do Muca e dá outras providências. | |
| 403 | 885/1997 | Lei | 1997 | AUTORIZA a prefeitura Municipal de Macapá, a celebrar convênios com agentes financiadores nacionais e internacionais, para construção de casas populares no município de Macapá, e dá outras providências. | |