| 364 | 857/1997 | Lei | 1997 | Define as metas da Prefeitura de Macapá , reorganiza a
Administração Municipal e dá outras
providências. |  |
| 365 | 859/1997 | Lei | 1997 | Dispõe sobre a nova Estrutura
Organizacional do Instituto de
Previdência e Assistência Social do
Município de Macapá- IPAMA.
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| 366 | 858/1997 | Lei | 1997 | Cria a Empresa Municipal de Urbanização
de Macapá URBAM, e dá outras
providências. | |
| 367 | 857/1997 | Lei | 1997 | Define as metas da Prefeitura de Macapá,
reorganiza a Administração Municipal
e dá outras providências. | |
| 368 | 860/1997 | Lei | 1997 | Dispõe sobre a criação da Empresa
Municipal de Transportes Urbanos E. M. T. U., e dá outras
providências. | |
| 369 | 857/1997 | Lei | 1997 | Define as metas da prefeitura de Macapá, reorganiza a administração Municipal e dá outras providências. | |
| 370 | 861/1997 | Lei | 1997 | Dispõe sobre o arredondamento da Tarifa
Pública do Serviço de Transporte Coletivo de
passageiros do Município de Macapá. | |
| 371 | 8612/1997 | Lei | 1997 | Autoriza o Poder Executivo a contratar
operação de empréstimo com a rede bancária
oficial ou particular para garantir regularização
de pagamento de salários de servidores, ações
emergenciais na área de infra-estrutura urbana,
saúde, saneamento e dá outras providências. | |
| 372 | 863/1997 | Lei | 1997 | Autoriza o Poder Executivo a doar ao
Serviço Social do Transporte Serviço
Nacional de Aprendizagem do Transporte,
Terreno situado no Perímetro Urbano da
Cidade de Macapá-AP, com área
aproximada de 50.000 metros quadrados,
para construção de complexo de Saúde,
Educação, Esporte e Lazer.
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| 373 | 864/1997 | Lei | 1997 | Dispõe sobre a legitimação e regularização
dominial das ocupações dos terrenos urbanos
e de expansão urbana do Município de
Macapá, institui a concessão de direito de
uso, e dá outras providências. | |