| 2279 | 2216/2016 | Lei | 2016 | ESTABELECE NO MUNICÍPIO DE
MACAPÁ O PROGRAMA CRECHES
MUNICIPAIS PARA O IDOSO. |  |
| 2280 | 2217/2016 | Lei | 2016 | DISPÕE SOBRE A NOTIFIÇAÇÃO
COMPULSÓRIA DAS OCORRENCIAS
DE USO DE BEBIDA ALCOÓLICA E/OU
ENTORPERCENTES, POR CRIANÇAS
E ADOLESCENTES, APÓS ENTRADA
NAS UBS, UPA, HOSPITAIS PÚBLICOS
E PRIVADOS, BEM COMO AS
INSTITUIÇÕES CONGÊNERES, NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ.
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| 2281 | 2218/2016 | Lei | 2016 | ESTABELECE ENSINO DE A INCLUSÃO DO
MÚSICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS NO
MUNICÍPIO DE MACAPÁ.
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| 2282 | 2219/2016 | Lei | 2016 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE
CARROS PARTICULARES CADASTRADOS
EM APLICATIVOS PARA O TRANSPORTE
REMUNERADO INDIVIDUAL DE PESSOAS
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ.
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| 2283 | 2220/2016 | Lei | 2016 | DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE
DE ESTACIONAMENTO POR ATÉ
30 (TRINTA) MINUTOS DE
PERMANÊNCIA NOS SHOPPING
CENTERS NO MUNICÍPIO DE
MACAPÁ. | |
| 2284 | 2221/2016 | Lei | 2016 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA COBRANÇA
DE TAXA DE ESTACIONAMENTO EM
SHOPPING CENTERS, SUPERMERCADOS E
OUTROS ESTABELECIMENTOS SIMILARES
QUE POSSUAM ESTACIONAMENTO
COBRADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 2285 | 2222/2016 | Lei | 2016 | ALTERA A LEI Nº 1.699, DE 1 O DE
AGOSTO DE 2009, PARA MODIFICAR O
PERCENTUAL DA PREVISÃO
ORÇAMENTÁRIA DESTINADA AO
FUNDO MUNICIPAL DE APOIO A
CULTURA NO MUNICÍPIO DE MACAPÁ
- FUMARC PROVENIENTE DA LDO {LEI
DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS) E
LOA (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL).
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| 2286 | 2223/2016 | Lei | 2016 | INSTITUI O PROGRAMA INTERDISCIPLINAR
E DE PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA PARA
PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA
NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE
ENSINO, NAS CONDIÇÕES EM QUE
ESPECIFICA. | |
| 2287 | 2224/2016 | Lei | 2016 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE
DOS OPERADORES DO SERVIÇO DE
TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO
DE MACAPÁ, SEJAM CONCESSIONÁRIAS
E PERMISSIONÁRIAS, INSTALAREM
"BOTÃO DO PANICO" EM SEUS CARROS. | |
| 2288 | 2225/2016 | Lei | 2016 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE
DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA
PÚBLICA PARA REAJUSTE DE
TARIFAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E
TRIBUTOS MUNICIPAIS. | |