| 2229 | 2236/2016 | Lei | 2016 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR
PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL DE
PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE
MACAPÁ À REAL PETRÓLEO LTDA. |  |
| 2230 | 2233/2016 | Lei | 2016 | DISCIPLINA O
ESTACIONAMENTO
TEMPORÁRIO E
ROTATIVO DE VEICULOS
AUTOMOTORES EM
AFASTAMENTOS
FRONTAIS COM
EXTENSAO DE PELO
MENOS 3,00M EM
ESTABELECIMENTOS
COMERCIAIS NO
MUNICIPIO DE MACAPÁ. | |
| 2231 | 2238/2016 | Lei | 2016 | INSTITUI A SEMANA DE
INTENSIFICAÇAO DAS
AÇÕES DE COMBATE AO
AEDES AEGYPTI NO
AMBITO DO MUNICÍPIO
DE MACAPÁ. | |
| 2232 | 2240/2016 | Lei | 2016 | DENOMINA DE "JOSÉ ILLAN ROSA
DA SILVA", O PRÉDIO DO
CONSELHO TUTELAR REFERENCIAL,
LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO DE
MACAPÁ.
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| 2233 | 2239/2016 | Lei | 2016 | DISPOE SOBRE A CONTRATAÇAO DE
ADOLESCENTES POR EMPRESAS
CONTRATADAS ATRAVÉS DE LICITAÇAO, PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, PARA PRESTAÇAO DE SERVIÇOS OU EXECUÇAO DE OBRAS
NO MUNICIPIO DE MACAPÁ. | |
| 2234 | 2241/2016 | Lei | 2016 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO
PROGRAMA GESTÃO
DESCENTRALIZADA NO PLANO
PLURIANUAL - PPA 2014 - 2017,
LEI N° 2.116-PMM, DE 17 DE
JANEIRO DE 2014.
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| 2235 | 2242/2016 | Lei | 2016 | INSTITUI E REGULAMENTA O FUNDO
MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 2236 | 2243/2016 | Lei | 2016 | REGULAMENTA O PAGAMENTO DE
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ADVINDOS
DE SUCUMBÊNCIA NO ÂMBITO DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 2237 | 2244/2016 | Lei | 2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
PROMOVER A COMPENSAÇÃO DE
VALORES DO DUODÉCIMO REPASSADOS
AO PODER LEGISLATIVO, NOS TERMOS
QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | |
| 2238 | 2246/2016 | Lei | 2016 | ALTERA A REDAÇÃO DA LEI
MUNICIPAL Nº 2.201/2015-PMM | |