| 2219 | 2228/2016 | Lei | 2016 | ACRESCENTA OS §§3° E 4°, NO ART. 1° DA LEI
Nº 1.857/2011-PMM, DE 25/02/2011, QUE
AUTORIZA ESTACIONAMENTO ROTATIVO
GRATUITO DE VEÍCULOS EM AFRENTE AOS
LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLINICAS OU
DE EXAME MÉDICOS, CLÍNICAS E
CONSULTÓRIOS MÉDICOS, CLÍNICAS E
CONSULTÓRIOS ODONTOLÓGICOS E
CLÍNICAS VETERINÁRIAS.
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| 2220 | LEI 2226,2228,2229,2230 E 2231-2016 - D | | | | |
| 2221 | 2229/2016 | Lei | 2016 | CRIA A LEI "MENINO CARLOS DANIEL", QUE
INCENTIVA A DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA
NO MUNICÍPIO DE MACAPÁ, NA FORMA QUE
MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 2222 | 2227/2016 | Lei | 2016 | ASSEGURA AO ALUNO
PORTADOR DE
DEFICIÊNCIA
LOCOMOTORA
PERMANENTE,
PRIORIDADE NA
MATRICULA EM ESCOLA
MUNICIPAL MAIS
PRÓXIMA DE SUA
RESIDÊNCIA. | |
| 2223 | 2230/2016 | Lei | 2016 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE
AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA
FAMILIAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
MACAPÁ, EM CONFORMIDADE COM A LEI
FEDERAL N° 11.947/2009 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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| 2224 | 2231/2016 | Lei | 2016 | DISPÕE SOBRE A
OBRIGATORIEDADE DA
FORMAÇÃO EM CURSO
SUPERIOR DE EDUCAÇÃO
FÍSICA PARA A DOCÊNCIA DA
DISCIPLINA EDUCAÇÃO FÍSICA
NA EDUCAÇÃO INFANTIL E NO
ENSINO FUNDAMENTAL DO
MUNICÍPIO. | |
| 2225 | 2232/2016 | Lei | 2016 | DESAFETA IMÓVEL DE USO COMUM DO
POVO E AUTORIZA SUA DOAÇÃO PARA O
INSTITUTO DO CÂNCER JOEL MAGALHÃES
-IJOMA. | |
| 2226 | 2232/2016 | Lei | 2016 | DESAFETA IMÓVEL DE USO
COMUM DO POVO E
AUTORIZA SUA DOAÇÃO
PARA O INSTITUTO DO
CÂNCER JOEL MAGALHÃES
- IJOMA. | |
| 2227 | 2233/2016 | Lei | 2016 | DISCIPLINA O ESTACIONAMENTO
TEMPORÁRIO E ROTATIVO DE VEICULOS
AUTOMOTORES EM AFASTAMENTOS
FRONTAIS COM EXTENSAO DE PELO
MENOS 3,00M EM ESTABELECIMENTOS
COMERCIAIS NO MUNICIPIO DE MACAPÁ | |
| 2228 | 2234/2016 | Lei | 2016 | DENOMINA DE "FRANCISCA RAMOS
DOS SANTOS - TIA CHIQUINHA", A
CRECHE LOCALIZADA NA AVENIDA 13
DE SETEMBRO, NO BAIRRO
BURITIZAL, NESTE MUNICIPIO DE
MACAPÁ. | |