2259 | 2240/2016 | Lei | 2016 | DENOMINA DE "JOSÉ ILLAN ROSA
DA SILVA", O PRÉDIO DO
CONSELHO TUTELAR REFERENCIAL,
LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO DE
MACAPÁ.
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2260 | 2241/2016 | Lei | 2016 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO
PROGRAMA GESTÃO
DESCENTRALIZADA NO PLANO
PLURIANUAL - PPA 2014 - 2017,
LEI Nº 2.116-PMM, DE 17 DE
JANEIRO DE 2014.
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2261 | 2242/2016 | Lei | 2016 | INSTITUI E REGULAMENTA O FUNDO
MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
2262 | 2243/2016 | Lei | 2016 | REGULAMENTA O PAGAMENTO DE
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ADVINDOS
DE SUCUMBÊNCIA NO ÂMBITO DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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2263 | 2244/2016 | Lei | 2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
PROMOVER A COMPENSAÇÃO DE
VALORES DO DUODÉCIMO REPASSADOS
AO PODER LEGISLATIVO, NOS TERMOS
QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | |
2264 | 2246/2016 | Lei | 2016 | ALTERA A REDAÇÃO DA LEI
MUNICIPAL Nº 2.201/2015-PMM. | |
2265 | 049/2008 | Lei Complementar | 2008 | ORGANIZA O SISTEMA MUNICIPAL DE
DEFESA DO CONSUMIDOR, CRIA A
COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA
DO CONSUMIDOR, O CONSELHO MUNICIPAL
DE DEFESA DO CONSUMIDOR-E O FUNDO
MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR. | |
2266 | LEI 2185 E 2196-2015 - 2215,2216-2016 - D | | | | |
2267 | 2207/2016 | Lei | 2016 | DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO E
INCORPORAÇÃO DO AUMENTO, NO
PERCENTUAL DE 5% (CINCO POR
CENTO), CONCEDIDO NO ANO DE
2011, PELO PREFEITO MUNICIPAL, AO
VENCIMENTO DOS SERVIDORES
PÚBLICOS EFETIVOS PERTENCENTES
AO GRUPO OCUPACIONAL DO
MAGISTÉRIO. | |
2268 | LEI 2199-2015 E 2235-2016 - D | | | | |