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Resultados da Busca:
ID Número Tipo de Lei Exercício Resumo Anexo
22592240/2016Lei2016DENOMINA DE "JOSÉ ILLAN ROSA DA SILVA", O PRÉDIO DO CONSELHO TUTELAR REFERENCIAL, LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO DE MACAPÁ.
22602241/2016Lei2016DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO PROGRAMA GESTÃO DESCENTRALIZADA NO PLANO PLURIANUAL - PPA 2014 - 2017, LEI Nº 2.116-PMM, DE 17 DE JANEIRO DE 2014.
22612242/2016Lei2016INSTITUI E REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22622243/2016Lei2016REGULAMENTA O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ADVINDOS DE SUCUMBÊNCIA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22632244/2016Lei2016AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A COMPENSAÇÃO DE VALORES DO DUODÉCIMO REPASSADOS AO PODER LEGISLATIVO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22642246/2016Lei2016ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.201/2015-PMM.
2265049/2008Lei Complementar2008ORGANIZA O SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR-E O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
2266LEI 2185 E 2196-2015 - 2215,2216-2016 - D
22672207/2016Lei2016DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO E INCORPORAÇÃO DO AUMENTO, NO PERCENTUAL DE 5% (CINCO POR CENTO), CONCEDIDO NO ANO DE 2011, PELO PREFEITO MUNICIPAL, AO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS PERTENCENTES AO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO.
2268LEI 2199-2015 E 2235-2016 - D