| 2249 | 2231/2016 | Lei | 2016 | DISPÕE SOBRE A
OBRIGATORIEDADE DA
FORMAÇÃO EM CURSO
SUPERIOR DE EDUCAÇÃO
FÍSICA PARA A DOCÊNCIA DA
DISCIPLINA EDUCAÇÃO FÍSICA
NA EDUCAÇÃO INFANTIL E NO
ENSINO FUNDAMENTAL DO
MUNICÍPIO.
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| 2250 | 2232/2016 | Lei | 2016 | DESAFETA IMÓVEL DE USO COMUM DO
POVO E AUTORIZA SUA DOAÇÃO PARA O
INSTITUTO DO CÂNCER JOEL MAGALHÃES
-IJOMA. | |
| 2251 | 2227/2016 | Lei | 2016 | ASSEGURA AO ALUNO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA PERMANENTE, PRIORIDADE NA MATRICULA EM ESCOLA MUNICIPAL MAIS
PRÓXIMA DE SUA
RESIDÊNCIA. | |
| 2252 | 2232/2016 | Lei | 2016 | DESAFETA IMÓVEL DE USO
COMUM DO POVO E
AUTORIZA SUA DOAÇÃO
PARA O INSTITUTO DO
CÂNCER JOEL MAGALHÃES
- IJOMA. | |
| 2253 | 2233/2016 | Lei | 2016 | DISCIPLINA O ESTACIONAMENTO
TEMPORÁRIO E ROTATIVO DE VEICULOS
AUTOMOTORES EM AFASTAMENTOS
FRONTAIS COM EXTENSAO DE PELO
MENOS 3,00M EM ESTABELECIMENTOS
COMERCIAIS NO MUNICIPIO DE MACAPÁ. | |
| 2254 | 2233/2016 | Lei | 2016 | DISCIPLINA O ESTACIONAMENTO
TEMPORÁRIO E
ROTATIVO DE VEICULOS
AUTOMOTORES EM
AFASTAMENTOS
FRONTAIS COM
EXTENSAO DE PELO
MENOS 3,00M EM
ESTABELECIMENTOS
COMERCIAIS NO
MUNICIPIO DE MACAPÁ. | |
| 2255 | 2234/2016 | Lei | 2016 | DENOMINA DE "FRANCISCA RAMOS
DOS SANTOS - TIA CHIQUINHA", A
CRECHE LOCALIZADA NA AVENIDA 13
DE SETEMBRO, NO BAIRRO
BURITIZAL, NESTE MUNICIPIO DE
MACAPÁ.
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| 2256 | 2236/2016 | Lei | 2016 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR
PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL DE
PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE
MACAPÁ À REAL PETRÓLEO LTDA.
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| 2257 | 2238/2016 | Lei | 2016 | INSTITUI A SEMANA DE
INTENSIFICAÇAO DAS
AÇÕES DE COMBATE AO
AEDES AEGYPTI NO
AMBITO DO MUNICÍPIO
DE MACAPÁ. | |
| 2258 | 2239/2016 | Lei | 2016 | DISPOE SOBRE A CONTRATAÇAO DE
ADOLESCENTES POR EMPRESAS CONTRATADAS
ATRAVÉS DE LICITAÇAO, PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, PARA
PRESTAÇAO DE SERVIÇOS OU
EXECUÇAO DE OBRAS
NO MUNICIPIO DE
MACAPÁ | |