| 2239 | 049/2008 | Lei Complementar | 2008 | ORGANIZA O SISTEMA MUNICIPAL DE
DEFESA DO CONSUMIDOR, CRIA A
COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA
DO CONSUMIDOR, O CONSELHO MUNICIPAL
DE DEFESA DO CONSUMIDOR-E O FUNDO
MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR. |  |
| 2240 | LEI 2185 E 2196-2015 - 2215,2216-2016 - D | | | | |
| 2241 | 2207/2016 | Lei | 2016 | DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO E
INCORPORAÇÃO DO AUMENTO, NO
PERCENTUAL DE 5% (CINCO POR
CENTO), CONCEDIDO NO ANO DE
2011, PELO PREFEITO MUNICIPAL, AO
VENCIMENTO DOS SERVIDORES
PÚBLICOS EFETIVOS PERTENCENTES
AO GRUPO OCUPACIONAL DO
MAGISTÉRIO. | |
| 2242 | LEI 2199-2015 E 2235-2016 - D | | | | |
| 2243 | 2207/2016 | Lei | 2016 | DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇAO E INCORPORAÇAO DO AUMENTO, NO PERCENTUAL DE 5% (CINCO POR CENTO), CONCEDIDO NO ANO DE 2011, PELO PREFEITO MUNICIPAL, AO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS PERTENCENTES AO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO. | |
| 2244 | 2226/2016 | Lei | 2016 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE
MACAPÁ, O DIA MUNICIPAL DO
SERMÃO DA MONTANHA. | |
| 2245 | 2228/2016 | Lei | 2016 | ACRESCENTA OS §§3° E 4°, NO ART. 1° DA LEI
Nº 1.857/2011-PMM, DE 25/02/2011, QUE
AUTORIZA ESTACIONAMENTO ROTATIVO
GRATUITO DE VEÍCULOS EM AFRENTE AOS
LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLINICAS OU
DE EXAME MÉDICOS, CLÍNICAS E
CONSULTÓRIOS MÉDICOS, CLÍNICAS E
CONSULTÓRIOS ODONTOLÓGICOS E
CLÍNICAS VETERINÁRIAS. | |
| 2246 | 2229/2016 | Lei | 2016 | CRIA A LEI "MENINO CARLOS DANIEL", QUE
INCENTIVA A DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA
NO MUNICÍPIO DE MACAPÁ, NA FORMA QUE
MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 2247 | 2230/2016 | Lei | 2016 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE
AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA
FAMILIAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
MACAPÁ, EM CONFORMIDADE COM A LEI
FEDERAL Nº 11.947/2009 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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| 2248 | LEI 2226,2228,2229,2230 E 2231-2016 - D | | | | |