| 2309 | 2269/2017 | Lei | 2017 | AUTORIZA O PARCELAMENTO DE
VALORES PENDENTES DA CÂMARA DE
VEREADORES DE MACAPÁ COM O
MUNICÍPIO DE MACAPÁ E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. |  |
| 2310 | 2270/2017 | Lei | 2017 | AUTORIZA O PARCELAMENTO DE
VALORES DA DÍVIDA ATIVA E RECEITA
TRIBUTÁRIA DE IMPOSTO DE RENDA
RETIDO NA FONTE - IRRF DA CÂMARA
DE VEREADORES DE MACAPÁ COM O
MUNICÍPIO DE MACAPÁ E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | |
| 2311 | LEI 2271,2272,2273,2017 - D | | | | |
| 2312 | LEI 2271,2274-2017 - D | | | | |
| 2313 | 2271/2017 | Lei | 2017 | INSTITUI O PASSE LIVRE AOS GRUPOS DE
ESCOTEIROS (AS), DESBRAVADORES (AS),
E AOS ALUNOS (AS) DOS PROJETOS
SOCIAIS DA POLICIA MILITAR E CORPO DE
BOMBEIRO MILITAR NOS COLETIVOS
URBANOS DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 2314 | 2274/2017 | Lei | 2017 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
MACAPÁ A REGULAMENTAÇÃO E A
UNIFORMIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS
PARA A SINALIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
DAS VAGAS NOS ESTACIONAMENTOS
PARA TODOS OS PORTADORES DE
NECESSIDADES ESPECIAIS, INCLUSIVE
AS PESSOAS COM TRANSTORNO DO
ESPECTRO AUTISTA (TEA) | |
| 2315 | LEI 2275,2276 E 2278-2017 - D | | | | |
| 2316 | 2277/2017 | Lei | 2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS
DA PESSOA IDOSA - COMDPI E
REVOGAÇÃO DA LEI N° 551/1993-PMM,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| |
| 2317 | LEI 2279 E 2280-2017 - D | | | | |
| 2318 | 2279/2017 | Lei | 2017 | DECLARA DE UTILIDADE
PÚBLICA NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE MACAPÁ A
ASSOCIAÇÃO COMPANHIA
TEATRAÇAO - ACT. | |