| 2319 | 2280/2017 | Lei | 2017 | DISPÕE SOBRE O
DESEMBARQUE DE
PASSAGEIROS IDOSOS FORA DO
PONTO DE PARADA NOS
TRANSPORTES COLETIVOS. |  |
| 2320 | LEI 2282,2283,2284 E 2287-2017 - D | | | | |
| 2321 | 2282/2017 | Lei | 2017 | ALTERA O NOME DA
PASSAGEM JOÃO ALBERTO
RODRIGUES CAPIBERIBE, NO
BAIRRO PERPÉTUO SOCORRO,
NESTE MUNICÍPIO. | |
| 2322 | 2283/2017 | Lei | 2017 | FICA DISPENSADA A EXIGÊNCIA DA
COBRANÇA DA TAXA ADMINISTRATIVA
GERADA PARA A EXPEDIÇÃO DO
ALVARÁ PARA INSTALAÇÃO E
FUNCIONAMENTO DE TEMPLOS
RELIGIOSOS DE QUALQUER
NATUREZA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
DE MACAPÁ. | |
| 2323 | 2284/2017 | Lei | 2017 | DENOMINA DE TRAVESSA
ECOQUADRA, O PERÍMETRO
COMPREENDIDO ENTRE A RUA
DOS MAMÕ.ES E A RUA DOS
PIQUIÁS, NO BAIRRO AÇAÍ, NO
MUNICÍPIO DE MACAPÁ. | |
| 2324 | 2286/2017 | Lei | 2017 | RECONHECE AS PESSOAS COM
DOENÇA RENAL CRÔNICA
COMO DEFICIENTES FISICOS
PARA FINS DE CONCESSAO DO
DIREITO A ESTACIONAMENTO
PRIVATIVO. | |
| 2325 | 2286/2017 | Lei | 2017 | RECONHECE AS PESSOAS COM
DOENÇA RENAL CRÔNICA COMO
DEFICIENTES FÍSICOS PARA FINS DE
CONCESSÃO DO DIREITO A
ESTACIONAMENTO PRIVATIVO. | |
| 2326 | 2288/2017 | Lei | 2017 | DENOMINA AS RUAS DO
RESIDENCIAL JARDIM AÇUCENA
LOCALIZADO NO BAIRRO
BURITIZAL, NESTE MUNICÍPIO DE
MACAPÁ. | |
| 2327 | 2287/2015 | Lei | 2015 | INSTITUI O PROGRAMA DE
RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS,
RELATIVO AOS CRÉDITOS
TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS
DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS
COM O FISCO MUNICIPAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 2328 | 2373/2019 | Lei | 2019 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA
GASTRONOMIA MACAPAENSE,
INTEGRANDO O CALENDÁRIO OFICIAL
DA CIDADE DE MACAPÁ. | |