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Resultados da Busca:
ID Número Tipo de Lei Exercício Resumo Anexo
23392385/2019Lei2019DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL MARIA JOSÉ SILVA CASTELO.
23402387/2019Lei2019DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL JOANNA SANTOS DA SILVA
23412386/2019Lei2019DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL AURINO RAMOS CORDEIRO.
23422388/2019Lei2019DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA E.M.E.F SANTA LUZIA DO PACUI PARA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSOR SEBASTIÃO ROCHA SANTOS.
23432389/2019Lei2019DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL, EMEI MARLENE DA SILVA BRITO.
23442390/2019Lei2019DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSOR SERGIO COSTA COUTINHO.
23452391/2019Lei2019DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL, EMEI PROFESSORA ELI NOGUEIRA DE SOUSA.
2346236/2019 Lei2019INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, RELATIVO AOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DE PESSOAS E NÃO TRIBUTÁRIOS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS COM O FISCO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2347LEI 2324 E 2340-2019 - D
23482321/2018Lei2018ALTERA A EMENTA, ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI Nº 1.767/2009-PMM, MODIFICADA PELA LEI Nº 2.296/2018-PMM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.