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Resultados da Busca:
ID Número Tipo de Lei Exercício Resumo Anexo
23692338/2019Lei2019DENOMINA DE TRAVESSA VITÓRIA. O PERÍMETRO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS RENASCIMENTO E MESOPOTÔMIA, NO BAIRRO RENASCER II, MO MUNICÍPIO DE MACAPÁ.
23702339/2019Lei Orgânica2019DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FORNECIMENTO DE CANUDOS PLÁSTICOS FEITOS DE POLIPROPILENO E/OU POLIESTIRENO (MATERIAIS NÃO-BIODEGRADÁVEIS), NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA.
23712356/2019Lei2019DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE MACAPÁ-AP
23722343/2019Lei2019DISPOE SOBRE A ORGANIZAÇAO DA POLITICA E DO · SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE MACAPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
23732345/2019Lei2019FICA INSTITUIDO NO CALENDÁRIO DO MUNICIPIO DE MACAPÂ O DIA DOS SURDOS, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 26 DE SETEMBRO.
23742344/2019Lei2019REGULAMENNTA A PRESTAÇAO DO SERVIÇO PÚBLICO DE ABASTECIMI!NTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICIPIO DE MACAPÁ E AUTORIZA A SUA PRESTAÇAO EM UM DOS REGIMES PREVISTOS PELA LEI Nº 8987/1995, LEI Nº110791-1904, LEI Nº11107/1905 LEI N°11445/1907 E DECRETO N" 72171/2010.
2375LEI 2348 E 2349-2019 - D
23762353/2019Lei2019DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO MENSAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MACAPÁ DA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
23772350/2019Lei2019DENOMINA DE MARIA DAS GRAÇAS FLEXA DE ALMEIDA, A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZADA NO BAIRRO BRASIL NOVO, NO MUNICÍPIO DE MACAPÁ
2378LEI 2351,2352,2353 E 2355-2019 - D