Portal da Transparência


Resultados da Busca:
ID Número Tipo de Lei Exercício Resumo Anexo
31135/2001Lei Orçamentária2002Lei Orçamentária Anual do exercício financeiro de 2002 Estima as receitas e fixa as despesas do Município de Macapá para o exercício de 2002. ​​​​​​​*Publicação Diário Oficial
41186/2002Lei Orçamentária2002Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Governo do Município de Macapá para o quadriênio 2002 - 2005, e dá outras providências.
51295/2003Lei Orçamentária2004Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências.
61403/2004Lei Orçamentária2005Lei Orçamentária Anual do exercício financeiro de 2005 Estima as receitas e fixa as despesas do Município de Macapá para o exercício de 2005.
71466/2006Lei Orçamentária2006Lei Orçamentária Anual do exercício financeiro de 2006 Estima as receitas e fixa as despesas do Município de Macapá para o exercício de 2006 *Publicação no Diário Oficial.
81424/2005Lei Orçamentária2005Lei Orçamentária Anual do exercício financeiro de 2005 Estima as receitas e fixa as despesas do Município de Macapá para o exercício de 2005 ​​​​​​​*Publicação no Diário Oficial.
91544/2007Lei Orçamentária2007Lei Orçamentária Anual do exercício financeiro de 2007 Estima as receitas e fixa as despesas do Município de Macapá para o exercício de 2007.
101575/2007Lei Orçamentária2007Abre Orçamento Vigente, crédito Adicional suplementar no Valor de R$ 103.000,00 e dá outras providências. *Publicação no Diário Oficial.
121611/2008Lei Orçamentária2008Estima as receitas e fixa as despesas do Município de Macapá para o exercício de 2008. ​​​​​​​*Publicação Diário Oficial.
131663/2008Lei Orçamentária2009Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2009 e dá outras providências.